Justiça obriga UFABC a assinar contrato de estágio de aluno com notas baixas

EstágioA Justiça obrigou a UFABC (Universidade Federal do ABc) a assinar o contrato de estágio de um aluno que não possuía boas notas. A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (13).

O estudante, autor da ação, alegou que a universidade teria se recusado a assinar o termo de estágio não obrigatório com a empresa Mercedes-Benz já que seu coeficiente acadêmico não ser maior ou igual a dois. A média é uma exigência da Resolução nº 112 da UFABC.

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, substituto da 1ª Vara Federal em Santo André, no ABC Paulista, definiu que a universidade não pode e estabelecer as “regras do bem entender em desrespeito às normas e, em especial, aos princípios relativos ao estádio e à educação”.

Azevedo questionou ainda se não seriam os alunos com notas mais baixas os que mais precisam de estágio, na comparação com alunos mais bem qualificados. Para ele, impedir o aluno de fazer estágio é “um ato anti-educativo”.

O juiz citou a lei sobre estágios e concluiu que a modalidade não obrigatória de estágio é uma opção do aluno e não da universidade e que, assim, ela não pode interferir na escolha do estudante a partir de uma suposta deficiência acadêmica.

Para Azevedo, a resolução nº 112 viola o princípio constitucional da legalidade, porque “ninguém pode ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Em nota, a UFABC informou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça, mas ressalta que as diretrizes da instituição, que estabelecem as condições para que os estudantes possam fazer estágio, têm como objetivo garantir bom rendimento e aproveitamento acadêmico.

“A universidade se preocupa com o corpo discente e deverá manter orientações no sentido de evitar que atividades externas não obrigatórias, como os estágios, afetem e prejudiquem o desempenho acadêmico dos alunos”, conclui o documento.

Já pensou se a moda pega… A UFABC vai ter mais processos do que a telefônica.

AGENDA 21 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA – MANISFESTAÇÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO DA UNIFESP E UFABC

MANISFESTAÇÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

11h – Concentração na Praça da Matriz (prox. ao bloco Sigma)

12h – Passeata pela Rua Marechal Deodoro  até o Paço Municipal

            Ato Político no Paço Municipal

Ato conjunto TA’s, Professores, Alunos e Unifesp .

16h – Reunião do Comando Local de Greve, sala 006  Piso Vermelho no bloco A, Santo André